Questão de Direito Civil — Parte Geral — IESES 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq204268
- Banca
- IESES
- Órgão
- BAHIAGÁS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Direito
Há duas categorias de nulidade, a absoluta e a relativa, ou seja, os atos ou negócios jurídicos ou são nulos, ou são anuláveis. Assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO artigo 181 do Código Civil descreve outra situação onde os atos do incapaz não podem ser anulados. Prescreve: ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga. Essa é uma nulidade relativa.
- BO ato nulo não produz efeito, a partir da manifestação judicial que instada pelo detentor do direito, declara a nulidade do ato ou negócio.
- CA anulabilidade não tem efeito antes de Julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
- DHavendo um negócio jurídico anulável os seus efeitos permanecem normalmente até o momento em que se declara judicialmente a nulidade. Portanto, o ato anulável é valido enquanto não desfeito por decreto judicial.
- EO artigo 130 do Código Civil declara a invalidade do ato que deixa de revestir a forma especial determinada em lei. O ato que desprezou a forma prescrita em lei é nulo.