Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IESES 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq204287
- Banca
- IESES
- Órgão
- BAHIAGÁS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social
O Estatuto do Idoso, Lei 10741, de 01 de outubro de 2003, em seu título II - dos direitos fundamentais, e especificamente no capítulo vi, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, estabelece que o trabalho é um direito fundamental da pessoa humana que não deve encontrar óbice em seu tempo de vida. A idade somente pode ser considerada um empecilho ao exercício do trabalho somente quando em benefício do idoso. Nesse sentido é correto afirmar que:I. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.II. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais, emocionais e psíquicas.III. Proibição à fixação de um limite máximo de idade, inclusive para concursos, salvo os casos em que a natureza do cargo exigir.IV. O poder público estimula às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho concedendo-lhe isenções fiscais.V. Necessidade de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais.Dentre as assertivas apresentadas:
- ASomente estão corretas I, II e III.
- BSomente estão corretas a I, III e V.
- CSomente estão corretas III e IV.
- DSomente estão corretas a II, IV e V.
- ESomente estão corretas I e V.