Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IESES 2016
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq204634
- Banca
- IESES
- Órgão
- BAHIAGÁS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Processos Tecnológicos - Tecnologia da Informação - Sistemas
O Tribunal de Contas da União é instituição prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. A partir da função constitucional e legal do TCU, assinale a afirmativa correta.
- AA investidura no cargo de auditor dos Tribunais de Contas Estaduais depende de aprovação dos Conselheiros, a partir de lista tríplice elaborada pela mesa da Assembleia.
- BO Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos ministros do STJ.
- CAs decisões dos Tribunais de Contas transitam em julgado, não podendo ser revistas pelo Judiciário.
- DO Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Judiciário.
- EA convocação de auditor para substituir Conselheiro dos TCU, se dará, sempre através de sorteio e será efetivada pelo Presidente do Tribunal.