Questão de Legislação Federal — Lei 13.254 de 2016 - Lei de Repatriação — IESES 2016
Legislação FederalLei 13.254 de 2016 - Lei de Repatriação
- Código
- qq204823
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No último dia 31 de outubro terminou o prazo para regularização de bens mantidos no exterior, a partir dos dispositivos da Lei Federal nº 13.254/16, a chamada Lei de Repatriação. Em relação a este evento, indique a alternativa INCORRETA:
- ASomente pessoas físicas poderiam participar do programa de repatriação.
- BMais de 20.000 pessoas físicas participaram do programa.
- CA arrecadação do governo federal foi superior a R$ 40 bilhões.
- DOs Estados Unidos (USA) é o país de onde veio o maior percentual dos recursos.