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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2016

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Código
qq204829
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com as normas que regem o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão – FERJ assinale a alternativa correta:
  1. AConstitui-se receita do FERJ, dentre outras, o correspondente a 50% do valor integral da Taxa Judiciária.
  2. BConstitui-se receita do FERJ, dentre outras, o valor do preparo dos recursos.
  3. CConstitui-se receita do FERJ, dentre outras, 15% (quinze por cento) sobre os valores efetivamente devidos de emolumentos a Serventias Extrajudiciais.
  4. DConstitui-se receita do FERJ, dentre outras, depósitos judiciais inativos por mais de 02 (dois) anos, após o trânsito em julgado da decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Constitui-se receita do FERJ, dentre outras, o valor do preparo dos recursos.

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