Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IESES 2016
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq204833
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:
- ASão requisitos do fato típico a conduta, resultado, nexo causal e tipicidade penal.
- BNo que diz respeito aos critérios utilizados para verificação da imputabilidade penal, o Código Penal vigente adotou, em regra, o critério biopscicológico.
- CAtinente à aplicação da Lei penal, no princípio da representação, a lei penal brasileira aplica-se aos crimes cometidos em aeronaves e embarcações privadas quando praticados no estrangeiro e aí não sejam julgados.
- DPrisão em Flagrante, prisão preventiva e prisão temporária são exemplos de prisões penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.