Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IESES 2016
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq204852
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações:I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação.II. Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, qualquer um deles poderá ser demandado pela integralidade da pena.III. Não é necessário que o credor alegue prejuízo para exigir a pena convencional.Está correto o que se afirma em:
- AI e II.
- BII e III.
- CI, II e III.
- DI e III.