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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IESES 2016

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qq204855
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a sucessão responda:I. É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão, no entanto, se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.II. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação, não sendo possível a dispensa da colação pelo doador.III. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir, assim como arguir o herdeiro, depois de declarar-se no inventário que não os possui.Assinale a alternativa correta:
  1. AApenas a assertiva II é verdadeira.
  2. BApenas as assertivas I e III são verdadeiras.
  3. CApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
  4. DTodas as assertivas são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

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