Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2016
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq204858
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre os regimes de bens matrimoniais, responda as questões:I. As dívidas contraídas por um dos cônjuges, decorrentes de empréstimo para aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, obrigam solidariamente ambos os cônjuges, independentemente de autorização do outro.II. É possível a alteração de regime de bens na constância do casamento, mediante a elaboração de novo pacto, que deve ser em escritura pública para ser válido, e registrado no Registro de imóveis para conter eficácia perante terceiros.III. O cônjuge que estiver na posse dos bens particulares do outro, é responsável perante este, ou seus herdeiros legais, na condição de depositário, se não for usufrutuário ou administrador.Assinale a correta:
- AApenas a assertiva III é verdadeira
- BApenas as assertivas I e III são verdadeiras.
- CTodas as assertivas são verdadeiras.
- DTodas as assertivas são falsas.