Questão de Direito Civil — Parte Geral — IESES 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq204860
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação às invalidades do negócio jurídico assinale a alternativa INCORRETA:
- AO negócio jurídico eivado da invalidade do tipo nulidade não convalesce com o decurso do tempo.
- BO regime jurídico das nulidades fundamenta-se em razões de interesses privados, sendo as anulabilidades fundados na defesa do interesse público.
- CA anulabilidade do negócio jurídico só pode ser invocada por aquele a quem aproveite, não podendo ser reconhecida de ofício, sendo decadencial o prazo para seu requerimento.
- DA simulação, vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico sendo, por isto, passível de ser requerida sua decretação pelo Ministério Público.