Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qq204891
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão acerca do procedimento de registro das sociedades, associações e fundações:
- AOs documentos que autorizem averbações, incluindo a publicação no Diário Oficial, quando alterarem os atos constitutivos, deverão ser obrigatoriamente arquivados nos autos que deram origem ao registro, vedando a norma que sejam arquivados separadamente.
- BO oficial lançará, nas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, a certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha, entregando um deles ao apresentante e arquivando o outro.
- CO requerimento será autuado com as vias do estatuto, compromisso ou contrato, devendo o oficial numerar e rubricar todas as folhas dos autos, certificando os atos realizados.
- DEntre as indicações que deverá o oficial de registro declarar em relação ao registro das sociedades e fundações, encontra-se a afirmação sobre a possibilidade de alteração do estatuto ou compromisso ou não, e, caso positivo, o modo pelo qual pode ser reformado.