Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qq204894
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Código Civil de 2002 influenciou sobremaneira a Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), por ter estabelecido profundas alterações estruturais no tocante às pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo da definição dos contornos das sociedades empresárias e das sociedades simples. Atento a essa realidade, aponte a única alternativa que NÃO CONTÉM entidades sujeitas ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, consoante o que dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão:
- ASociedades civis e religiosas.
- BFundações de direito privado e associações de utilidade pública.
- CSociedades cooperativas, de factoring e firmas individuais.
- DFirmas individuais, sociedades científicas ou literárias, sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais.