Questão de Direito Civil — Parte Geral — IESES 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq204906
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação a escritura pública é correto afirmar:
- AO tabelião não precisa exigir toda documentação pertinente no momento de lavratura de uma escritura pública, mesmo que dispensada pelo adquirente, sob pena de responder penalmente pela omissão dos documentos.
- BAo redigir escritura pública em que tenha como parte pessoa jurídica o tabelião não precisa exigir os documentos comprobatórios da representação.
- CQuando houver interesse de menor ou de incapaz, a escritura pública deve fazer menção expressa a idade e quem os representa ou assiste.
- DQuando existir penhora sobre determinado imóvel não é possível que seja feita escritura pública.