Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qq204927
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No Estado do Maranhão a Justiça Comum considera como comarcas de entrância final:
- AAs comarcas com apenas um juiz e menos de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca.
- BAs comarcas com mais de um juiz e mais de cinquenta mil eleitores no termo sede da comarca.
- CAs comarcas com mais de um juiz e mais de cem mil eleitores no termo sede da comarca.
- DAs comarcas com mais de um juiz e mais de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca.