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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IESES 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
qq204939
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Consoante a competência, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente:
  1. ASomente dos bens móveis e semoventes.
  2. BLocal de último domicílio do autor da herança e/ou dos bens do espólio.
  3. CForo de situação dos bens imóveis; havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
  4. DResidência dos pais e familiares do autor da herança.
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GabaritoC — Foro de situação dos bens imóveis; havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

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