Questão de Legislação Federal — Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem — IESES 2016
Legislação FederalLei 9.307 de 1996 - Arbitragem
- Código
- qq204943
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Após a leitura das alternativas abaixo, identifique a afirmação correta:I. Instituída a arbitragem e entendendo o árbitro ou o tribunal arbitral que há necessidade de explicitar questão disposta na convenção de arbitragem, será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte integrante da convenção de arbitragem.II. A instituição da arbitragem interrompe a prescrição, retroagindo à data do requerimento de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de jurisdição.III. Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício.IV. O depoimento das partes e das testemunhas será tomado em local, dia e hora previamente comunicados, por escrito, e reduzido a termo, assinado somente pelo depoente.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva III está correta.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I e II estão corretas.
- DAs assertivas I e IV estão corretas.