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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IESES 2016

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq204952
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil é correto afirmar, EXCETO:
  1. AA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
  2. BAquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
  3. CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
  4. DO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
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GabaritoC — Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

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