Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IESES 2016
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq204961
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Civil Brasileiro é correto afirmar:I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 2 (dois) meses depois de oficialmente publicada.II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada.III. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.IV. As correções a texto de lei já em vigor, não são consideradas lei nova.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II e III estão corretas.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva II está correta.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.