Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq204963
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.II. Templos de qualquer culto; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.IV. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva II está correta.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.