Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq204973
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Leia as assertivas I a V e depois assinale a resposta correta, considerando o que está disposto pela Constituição Federal:I. A seguridade social é financiada também pela receita oriunda da contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.II. É vedada a participação indireta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.III. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, cabendo à lei disciplinar, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivar os reinvestimentos e regular a remessa de lucros.IV. Compete à União instituir impostos sobre operações de seguro.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- BAs assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
- CApenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.