Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IESES 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq204974
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal:I. A criação de fundações públicas e a definição de suas áreas de atuação, dependente de lei ordinária específica.II. É competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre juntas comerciais; sobre produção e consumo; e sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.III. Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos.IV. A seguridade social deve ser organizada de forma exista a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo em seus órgãos colegiados.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- BApenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- CAs assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.