Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IESES 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq204975
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal:I. A fusão de Municípios depende de lei estadual, bem como de consulta às populações dos Municípios envolvidos, mediante a realização de referendo popular.II. Em caso de necessidade de investimento público de caráter urgente, a União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios.III. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.IV. É permitido o trabalho de adolescentes na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a assertiva III é verdadeira.
- BApenas a assertiva IV é verdadeira.
- CApenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- DAs assertivas I, II, III e IV, são verdadeiras.