Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — IESES 2016
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq204985
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Todos os recursos previstos na Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, deverão ser interpostos:
- ANo prazo de 08 (oito) dias úteis, cuja fluência começa no primeiro dia útil subsequente a data da intimação da parte.
- BNo prazo de 30 (trinta) dias úteis, cuja fluência começa no dia subsequente a data da intimação da parte.
- CNo prazo de 15 (quinze) dias úteis, cuja fluência começa na data da intimação da parte ou da publicação do ato no órgão oficial de publicidade da junta comercial.
- DNo prazo de 10 (dez) dias úteis, cuja fluência começa na data da intimação da parte ou da publicação do ato no órgão oficial de publicidade da junta comercial.