Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — IESES 2016
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq204989
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme o disposto na Lei de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, no tocante ao exame das formalidades necessárias ao arquivamento de atos, documentos ou instrumentos é correto afirmar:I. Verificada a existência de vício insanável, o requerimento será indeferido; quando for sanável, o processo será colocado em exigência.II. O processo em exigência será entregue completo ao interessado; não devolvido no prazo legal, será considerado como novo pedido de arquivamento, sujeito ao pagamento dos preços dos serviços correspondentes.III. Todo ato, documento ou instrumento apresentado a arquivamento será objeto de exame do cumprimento das formalidades legais pela junta comercial.IV. As exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva II está correta.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.