Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF SUL - MG 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq205314
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O regime previdenciário do servidor público, regido pelo regime retributivo, prevê a aposentadoria do servidor que observar os critérios previstos no artigo 40 da Constituição Federal e atualizações.Assim sendo, tendo em vista o preceituado para a aposentadoria do servidor, em qual situação se encaixam as regras atuais?
- ACompulsoriamente, com proventos proporcionais, aos 75 anos de idade, para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
- BCompulsoriamente, com proventos integrais, aos 75 anos de idade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
- CCompulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 anos de idade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
- DCompulsoriamente, com proventos proporcionais, aos 70 anos de idade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.