Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IF SUL - MG 2016
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq205326
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A educação profissional, conforme a LDB Nº 9394/96, não substitui a educação básica e nem com ela concorre. Assim, o Art. 4° do Decreto nº 5.154/04, define que a educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos no § 2º do Art. 36, Art. 40 e parágrafo único do Art. 41, da Lei nº 9.394/96, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, podendo ocorrer de forma:
- ASubsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio e outro curso técnico.
- BIntegrada, oferecida somente a quem já esteja cursando o 2º ou o 3º do ensino médio, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio.
- CConcomitante, oferecida somente a quem esteja cursando o ensino médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio (PROEJA) pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso desde que seja na mesma instituição de ensino.
- DConcomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer na mesma instituição de ensino ou em instituições de ensino distintas.