Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF SUL - MG 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq205327
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Na legislação, a democratização das escolas públicas efetivou-se pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que determinou aos estabelecimentos públicos de ensino a forma de gestão democrática. As diretrizes sobre a forma desse tipo de gestão foram expostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), que, dentre suas disposições, deixou a cargo dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) o estabelecimento de normas da gestão democrática, além de garantir a presença da comunidade local e escolar em espaços de participação democrática, como os Conselhos de Escolas ou equivalentes.Sendo assim, de acordo com a lei, todos os estabelecimentos públicos de ensino:
- ADevem estimular a participação das famílias em horários e dias estipulados pela escola.
- BTem a opção de promover a partilha do poder de decisão entre membros da comunidade escolar.
- CTem o dever de garantir a participação de estudantes e seus familiares em espaço aberto para a gestão democrática.
- DPromovem iniciativas que busquem estimular o envolvimento da comunidade em temas determinados pela gestão escolar.