Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IF Sertão - PE 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq205781
- Banca
- IF Sertão - PE
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
- ARealizado em horários e locais que permitam a frequência à escola;
- BNoturno, realizado entre as vinte horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte;
- CPerigoso, salubre ou penoso;
- DRealizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
- EQue promova atividade compatível com o desenvolvimento educativo do adolescente.