Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IF Sertão - PE 2016
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq205889
- Banca
- IF Sertão - PE
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira, de acordo com a Lei nº 11.091/05,
- Aserá composta da própria remuneração, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescida de eventuais incentivos previstos em lei.
- Bserá composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, excluídos eventuais incentivos e incluídas as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- Cserá composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido em Portaria divulgada anualmente pelo Ministério da Educação, excluídos eventuais incentivos e incluídas as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- Dserá composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos na referida Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- Eserá composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido em Portaria divulgada anualmente pelo Ministério da Educação, acrescido dos incentivos previstos na referida Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.