Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF Sertão - PE 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq205892
- Banca
- IF Sertão - PE
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa errada:
- AConforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, podem ser estabelecidos por lei os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- BSerão adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores do IF SERTÃO - PE que sejam portadores de deficiência e que exerçam atividades de risco, na forma da lei.
- CO servidor público, que estiver investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- DNão haverá vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- EAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime estatutário, estabelecido pela lei 8.112/1190.