Questão de Legislação Federal — Geral — IF-CE 2016
Legislação FederalGeral
- Código
- qq206256
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatria
O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial nas seguintes situações, exceto
- Aquando for parte interessada.
- Bse tiver sido designado como assistente técnico de órgão do ministério público ou tenha prestado depoimento como testemunha.
- Cse o periciado fizer parte da mesma categoria profissional do perito.
- Dno caso de ser cônjuge ou parente da parte interessada.
- Ese a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.