Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — IF-CE 2016
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qq206489
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Turismo
A portaria nº 144, de 27 de agosto de 2015, estabelece a Categorização dos Municípios Brasileiros pertencentes às Regiões Turísticas do Mapa do Turismo do Brasil, definida por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013. A categorização tem por objetivo subsidiar a tomada de decisões estratégicas da gestão pública e orientar a elaboração e a implementação de políticas específicas para cada categoria de município, de modo a atender suas especificidades, a partir do desempenho da economia do turismo. Para a seleção desses municípios, é preciso estabelecer variáveis de desempenho econômico elencadas na categorização dos municípios a partir da
- Ataxa de natalidade e mortalidade; expectativa de vida e a renda bruta per capita da população, que inclui a produção de riquezas somada à remessa de divisas recebida por um país ou território.
- Bestimativa de turistas a partir do Estudo de Demanda Doméstica, número de estabelecimentos formais, cuja atividade principal é hospedagem; e número de empregos formais no setor de hospedagem.
- Ctaxa de alfabetização e escolaridade e o número de matrículas efetuadas; coeficiente de Gini e taxa de desemprego.
- Dtaxa de mortalidade infantil (corresponde ao número de crianças que morrem, antes de completar 1 ano); taxa de analfabetismo (corresponde ao percentual de pessoas que não sabem ler nem escrever); e Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, baseada na paridade de poder de compra dos habitantes.
- Erenda nacional, níveis de emprego, balança de pagamentos, catástrofes climáticas do período, evasão de divisas.