Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-ES 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq206808
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Trata-se de previsão expressa da Lei nº 9394/96 quanto à oferta de ensino pela inciativa privada:
- AA iniciativa privada deve atender apenas a condição de cumprimento das normas gerais da educação municipal e estadual.
- BA iniciativa privada deve possuir uma gestão democrática na educação básica.
- CA iniciativa privada deve garantir a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
- DA iniciativa privada deve cadastrar-se junto ao Poder Público como entidade sem fins lucrativos ou como entidade filantrópica.
- EA iniciativa privada está adstrita ao que constar na autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.