Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — IF-MA 2016
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
- Código
- qq206868
- Banca
- IF-MA
- Órgão
- IF-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Consoante o Art. 10 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, a decisão pela qual aquela corte julga, em processo de tomada ou de prestação de contas, a regularidade, a regularidade com ressalva ou a irregularidade das contas, é considerada decisão
- Ainterlocutória.
- Bpreliminar.
- Cterminativa.
- Dconclusiva
- Edefinitiva.