Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — IF-MG 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq206948
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais foi aprovado por meio da Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009, pelo Conselho Superior. Esse Estatuto define que:
- AO corpo técnico-administrativo é constituído pelos servidores integrantes do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal, regidos pela CLT, que exerçam atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.
- BO corpo discente é constituído pelos professores integrantes do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal, regidos pelo Regime Jurídico Único, e demais professores admitidos na forma da lei.
- CO corpo docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais é constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela instituição.
- DA comunidade acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais é composta pelos corpos discente, docente e técnico-administrativo.