Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IF-MS 2016
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq207309
- Banca
- IF-MS
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
Pelo disposto na Lei nº 11.091/2005, especificamente em seu capítulo II, que trata da Organização do Quadro de Pessoal, é correto afirmar que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o seguinte princípio e diretriz:
- AAvaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo organizacional de caráter diagnóstico, realizado mediante objetivos e critérios estabelecidos pela instituição.
- BImplantação de programas que visem à formação técnica para o desenvolvimento do cargo.
- COportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência mediante indicação da chefia.
- DVinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
- EInvestidura em cargo, desvinculada à aprovação em concurso público.