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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-MS 2016

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq207315
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Secretário Executivo
Segundo o artigo 41 da Constituição Federal de 1998, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, os servidores públicos adquirem a estabilidade após um determinado tempo de efetivo exercício. Desse dispositivo, extrai-se que são necessários quatro requisitos cumulativos para aquisição de estabilidade, são eles:
  1. AProcesso seletivo, nomeação, posse e três anos de exercício.
  2. BConcurso público, posse em cargo público, quatro anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho.
  3. CConcurso público, nomeação e três meses de experiência no cargo.
  4. DConcurso público, nomeação para cargo público efetivo, três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  5. EProcesso seletivo, posse para cargo público efetivo, dois anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GabaritoD — Concurso público, nomeação para cargo público efetivo, três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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