Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — IF-PA 2016
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qq207868
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
A Lei nº 10.436/02, que “é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados” (art.1º). Logo em seguida, destaca-se o Decreto nº 5.626/05 que regulamenta a referida Lei e lhe atribui outras providências.Marque a assertiva CORRETA:
- AOs movimentos sociais, em nosso país, impulsionaram aprovação da Política de Educação Especial e do decreto citado acima, tendo como base os princípios da democratização da educação, que a garantem como um direito de todos, sendo um dever do governo do Estado.
- BA Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, somente no nível médio e superior.
- CEssas ações educacionais visam superar a lógica da inclusão no ambiente escolar e na sociedade de forma geral.
- DSurdos adultos que ainda não são fluentes em língua de sinais e não estão envolvidos com a comunidade surda, que se posicionam como deficientes, não têm direitos a usufruir da lei citada.
- ENesse decreto, encontra-se um capítulo dedicado à formação para o ensino de línguas, esse processo, em particular, está relacionado à formação do professor de Libras.