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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — IF-PA 2016

Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Código
qq207888
Banca
IF-PA
Órgão
IF-PA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
A oficialização da Libras garante o seu reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão; no entanto, antes de ser oficializada, a libras já era a língua das comunidades surdas. Com a oficialização, a libras, na verdade, tornou-se a língua de todos os brasileiros que não pretendem reproduzir as velhas práticas de imposição da língua portuguesa às pessoas surdas. Apesar de a libras ser, no Brasil, a língua natural da pessoa surda, e instituída oficialmente em Lei, ainda existe a ideia de que os surdos devam ser submetidos à utilização da língua majoritária dos ouvintes, no caso, a LP, para sua inclusão na sociedade.É CORRETO afirmar que:
  1. AA Lei 9.394/96 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
  2. BA Lei 5626/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 10436/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
  3. CA Lei 001/99 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
  4. DA Lei 5626/2005 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 9394/96, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
  5. EA Lei 10.436/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.
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GabaritoE — A Lei 10.436/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

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