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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-PA 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq208004
Banca
IF-PA
Órgão
IF-PA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar em Assuntos Educacionais
Com base no texto em destaque acima, percebe-se que as diferentes esferas de governo apresentam compromissos comuns para que os resultados esperados sejam mais efetivos e recursos otimizados, observando, neste aspecto, o planejamento integrado das ações colaborativas. Além desses benefícios, ao realizarem essa tarefa, os gestores indicarão caminhos concretos para a regulamentação dos pactos federativos nacionais em torno da política pública educacional, estabelecendo o primeiro desenho para o Sistema Nacional de Educação. Para tanto, com base na assertiva acima, a primeira (1ª) meta, dentre as vinte metas, do Plano Nacional da Educação (PNE), garante:
  1. AFormar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
  2. BUniversalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
  3. CUniversalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
  4. DElevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
  5. EAlfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
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GabaritoB — Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

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