Questão de Meio Ambiente — O Meio Ambiente — IF-PI 2016
Meio AmbienteO Meio Ambiente
- Código
- qq209608
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Gestão Ambienta
A outorga do direito de uso dos recursos hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) poderá ser suspensa de forma parcial ou total, em definitivo ou por prazo determinado, sempre que:
- Ahouver ausência de uso por 5 (cinco) anos
- Bhouver a necessidade de serem mantidas as características de balneabilidade do corpo hídrico.
- Chouver a necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
- Dhouver a necessidade de se atender aos usos secundários e de interesses particulares, quando não se dispuser de fontes alternativas.
- Ehouver ausência de uso por 5 (cinco) anos, considerando os usos prioritários e atendendo à necessidade coletiva.