Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — IF-PI 2016
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq209609
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Gestão Ambienta
A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos vários instrumentos presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos é o:
- APlano Nacional de Resíduos Sólidos, que será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo em seu conteúdo mínimo o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos.
- BPlano Municipal de Resíduos Sólidos, que, no âmbito estadual, terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo em seu conteúdo mínimo metas e ações que garantam a implementação da logística reversa pelas empresas públicas de limpeza urbana.
- CPlano Estadual de Resíduos Sólidos, que será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 30 (trinta) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo em seu conteúdo mínimo o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos.
- DPlano Estadual de Resíduos Sólidos, que, no âmbito estadual, terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 5 (cinco) anos, tendo em seu conteúdo mínimo medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos.
- EPlano Municipal de Resíduos Sólidos, que, no âmbito estadual, terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 30 (trinta) anos, a ser atualizado a cada 10 (dez) anos, tendo em seu conteúdo mínimo metas e ações que garantam a implementação da logística reversa pelas empresas públicas de limpeza urbana