Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — IF-PI 2016
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq209623
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Gestão Ambienta
O licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder de polícia do Estado, que é o poder de limitar o direito individual em benefício da coletividade. No Brasil, estudos ambientais são exigidos para realizar atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham o potencial de causar degradação ambiental. Sobre o licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar:
- AA concessão de Licença Prévia autoriza o início de instalação do empreendimento.
- BO Decreto.97.632, de 10/04/1989 tornou obrigatória a apresentação de um plano de Recuperação de Área Degradada, PRAD, para exploração de recursos minerais, independente da apresentação do EIA/Rima.
- CAs licenças prévias, de instalação e de operação integram um processo, sendo sucedidas por estudos de impactos ambientais e outorgadas em etapas.
- DAlém das licenças prévias, de instalação e de operação, há outros tipos, menos conhecidos mas não de menor importância.
- EA Licença de Operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.