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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF-PI 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq210009
Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2016
Nível
Superior
A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasil. Conforme o Art. 212, são percentuais mínimos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, no Brasil:
  1. ADez por cento pela União, dezoito por cento pelos Estados e dezoito por cento pelos Municípios.
  2. BDezoito por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos Municípios e vinte e cinco por cento da União.
  3. CDezoito por cento pela União, vinte e cinco por cento pelos Estados e vinte e cinco por cento pelos Municípios.
  4. DTrinta por cento pelos Estados, vinte e cinco por cento pelos Municípios e dez por cento pela União.
  5. EVinte e cinco por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos municípios e vinte e cinco por cento pela União.
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GabaritoC — Dezoito por cento pela União, vinte e cinco por cento pelos Estados e vinte e cinco por cento pelos Municípios.

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