Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IF-RS 2016
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq210144
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
“A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal”. Com relação aos tipos de informação que podem/devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades do poder público, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:( ) Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.( ) Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.( ) Informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
- AF – V – V – V – F.
- BF – F – V – V – V.
- CV – V – F – F – V.
- DV – V – V – V – V.
- EF – V – F – V – V.