Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — IF-RS 2016
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq211014
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Produção e Gestão Cultural
A Lei 9.610/98 regula o direito do autor. Conhecida como Lei dos Direitos Autorais, ela busca proteger as chamadas obras intelectuais, frutos da criação do espírito, “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (artigo 7, Lei 9.610/98). NÃO são consideradas obras intelectuais:
- Aas ideias, métodos, projetos ou conceitos matemáticos.
- Bos textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
- Cas obras dramáticas e dramático-musicais.
- Das obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma.
- Eos projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.