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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — IF-RS 2016

Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
Código
qq211022
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Professor - Produção e Gestão Cultural
Sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC) é CORRETO afirmar que:
  1. Aapesar da ampla discussão junto à sociedade por meio dos seminários “Cultura para Todos”, ainda está para ser votado no Congresso Nacional, aguardando para se tornar uma lei efetiva.
  2. Bapós a reestruturação do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), em 2005, perdeu seu caráter deliberativo e passou a ser um plano meramente executivo.
  3. Carticula as políticas públicas de cultura junto aos entes federativos, por meio do Sistema Nacional de Cultura, e induz a participação e controle da sociedade civil por meio dos conselhos estaduais e municipais de políticas culturais.
  4. Dé um plano que impõe as políticas públicas de cultura, que devem ser executadas pelos demais entes federativos (Estados e Municípios) e pela iniciativa privada, no âmbito da cultura, por meio das leis de incentivo fiscal federal, estaduais e municipais.
  5. Eapesar de ter definido metas e diretrizes para elaboração de políticas públicas de cultura pelos Estados e Municípios, não garantiu qualquer instrumento de monitoração e avaliação dos resultados das metas a serem alcançados.
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GabaritoC — articula as políticas públicas de cultura junto aos entes federativos, por meio do Sistema Nacional de Cultura, e induz a participação e controle da sociedade civil por meio dos conselhos estaduais e municipais de políticas culturais.

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