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Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — IF-RS 2016

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
qq211025
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Professor - Produção e Gestão Cultural
De acordo com a Lei 9.610/98, conhecida com a Lei dos Direitos Autorais, é CORRETO afirmar que NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:
  1. Afotocopiar livro, no todo ou em parte, para fins estritamente educacionais, desde que sem fins econômicos/lucrativos.
  2. Badaptar livros, no todo ou em parte, para deficiente visual, no formato audiolivro, para fins estritamente educacionais.
  3. Ctransferir música sob o formato de disco ótico digital de armazenamento de dados (Compact Disc) para MPEG Layer 3 (Mp3) e vice-versa.
  4. Dfazer cópias de obras literárias, desde que estejam esgotadas e sem previsão de nova edição, sem necessidade de ressarcimento financeiro ao autor.
  5. Erealizar representação teatral e execução musical, quando no recesso familiar (em casa) ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — realizar representação teatral e execução musical, quando no recesso familiar (em casa) ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.

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