Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IF-RS 2016
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq211240
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
No que diz respeito ao procedimento de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, avalie as afirmativas abaixo, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS e assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:( ) O interessado na obtenção de informações deverá identificar-se no pedido, especificando qual é a informação requerida.( ) O encaminhamento dos pedidos de acesso a informações deve ser realizado através de correspondência oficial escrita.( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.( ) Para ter acesso à informação, o requerente deverá efetuar o pagamento de uma taxa para custeio de despesas com impressão e envio postal.( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio dos seus sites oficiais na internet.
- AV – F – V – F – F.
- BF – F – V – V – V.
- CV – F – V – F – V.
- DV – V – V – F – V.
- EV – F – V – V – V.