Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — IFB 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq212027
- Banca
- IFB
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
- APromover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude.
- BConhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
- CConhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
- DConhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
- EAplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.